MEMÓRIA DESCRITIVO DO PROJETO DE ETE

MEMÓRIA DESCRITIVO DO PROJETO DE ETE
OBJETO: REATOR ANAERÓBIO DE CÂMARA DUPLA e FILTRO BIOLÓGICO
LOCAL: RESIDENCIAL ARAÇAGY
HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
O município tem sua ocupação iniciada em 22 de maio de 1625, quando chegou à capital da província do Maranhão, o governador Francisco Coelho de Carvalho. Neste período, o jesuíta
Luís Figueira já possuía uma légua de terra no sítio chamado Anindiba que, por escritura pública, lhe fora doada por Pedro Dias e sua mulher Apolônia Bustamante.
Posteriormente, o Governador Joaquim de Melo e Póvoas deslocou-se para aquela povoação e elevou-a à categoria de Vila, como a denominação de Paço do Lumiar, em razão de sua semelhança como uma localidade de idêntica denominação existente na freguesia do Lumiar, nos arrabaldes de Lisboa, Portugal.
Formação Administrativa
Distrito criado com a denominação de Paço Lumiar, pela Resolução Régia de 18-06-1757.
Elevado à categoria de vila com a denominação de Paço do Lumiar, pela Carta Régia n.º 7, de
29-04-1835.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído do distrito sede.
Pelo Decreto Estadual n.º 47, de 27-02-1931, o município é extinto, sendo seu território anexado ao município de Capital Estadual (São Luís), como simples distrito.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o Paço de Lumiar figura com o distrito do município de São Luís.
Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.
Pelo Decreto-lei Estadual n.º 159, de 06-12-1938, o distrito foi extinto, sendo seu território anexado ao distrito de São José de Ribamar, do mesmo município de São Luís.
Pelo Decreto-lei Estadual n.º 820, de 30-12-1943, o município de São José do Ribamar passou a denominar-se Ribamar. Sob o mesmo decreto é elevado à categoria de município.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, Paço de Lumiar é uma localidade do município de
Ribamar (ex-São José do Ribamar).
Assim permanecendo em divisão territorial