Memoriais

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS
Memoriais Protocolo n.: 200501866790
JOSÉ DOS REIS EPAMINONDAS, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, por intermédio do seu advogado (procuração anexada), apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I- DOS FATOS
Consta dos autos de inquérito policial que no dia 25/10/1999, por volta das 11:28 horas, na delegacia de Furtos e Roubos de veículos automotores nessa Capital, o denunciado José dos Reis Epaminondas fez inserir em documento público (boletim de ocorrência) declaração falsa com o fim de prejudicar direito de empresa financiadora de motocicleta e vendeu motocicleta alienada fiduciariamente em garantia, portanto que não era de sua propriedade.
Aproximadamente em outubro de 1999, no Setor Aeroporto, nesta Capital, sabendo que a motocicleta não lhe pertencia que havia sido financiada com reserva de domínio, vendeu-a para Dirceu Borges Pinheiro, proprietário da empresa Tropical Motos, situada no município de Piracanjuba/GO.
A propriedade da motocicleta, por obvio, não podia ser transferida e o acusado repassou para Dirceu apenas o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), com o compromisso de que Dirceu pagaria as prestações do financiamento da motocicleta.
Dirceu revendeu a motocicleta para Antônio de Melo Rodrigues, conhecido como Tonho, que a revendeu para Antoninho Alves Ferreira que a revendeu para Mauricio Borges Vieira que o revendeu para Fernando Divino Martins Ferreira com quem a policia apreendeu, no município de Piracanjuba, a motocicleta eis que havia ocorrência de furto da mesma.
Os negócios retro narrados foram todos feitos no município de Piracanjuba, com o mesmo documento (CRLV).
Não satisfeito em vender bem que não lhe pertencia, o acusado José dos Reis