memoriais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA__ VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO -DF

Autos Nº...... .....

JEFERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS, já qualificado nos autos, vem, por seu advogado (procuração anexada), perante Vossa Excelência, durante o prazo legal ,oferecer: MEMORIAIS

com fundamento no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas:

I DOS FATOS O acusado foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 155 Código Penal, por supostamente ter subtraído uma bicicleta pertencente a vítma. Na exordial acusatória os fatos foram descritos da seguinte maneira: No dia e hora mencionados a vítima foi pedalando até um posto de auto atendimento bancário localizado em um supermercado da região, e deixou sua bicicleta em frente ao mesmo, após sair, não mais localizou a sua bicicleta. Cerca de vinte minutos depois, a vitima localizou a referida bicicleta na posse de outra pessoa que foi presa pela policia posteriormente.
O policial militar Anderson Santos prestou declarações em juízo declarando que após a subtração da bicicleta da vitima o réu foi preso na posse do referido bem.
Na delegacia de policia diante da lavratura do auto de prisão em flagrante, o réu alegou que apenas recebera a bicicleta de uma terceira pessoa, a qual não foi comprovado a existência e que não sabia da origem ilícita do objeto em questão negando ter feito a subtração.
O bem subtraído foi recuperado e restituído.

II DO DIREITO
O réu conforme denuncia se fls.( 02 ,03 ), está sendo acusado de supostamente ter subtraído uma bicicleta pertencente a vítma., conforme depoimento de fl.09, afirmou que seu amigo lhe emprestou a bicicleta para irem a um bar, momento em que os policiais o abordaram. Esclareceu ainda, que