Memoriais absolvi o sum ria por insufici ncia de provas

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA – DF

Processo nº: 2014.09.1.020111-6

JHONNIS RODRIGUES DO NASCIMENTO já devidamente qualificado nos autos tombados na epígrafe vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos procuradores do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília – Unidade Samambaia/DF, com fundamento no artigo 403 § 3º do Código de Processo Penal, apresentar Alegações Finais por

MEMORIAIS

o que faz nas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I - SÍNTESE DOS FATOS

1. Conforme consta na denúncia feita pelo Ministério Público fls01/07, No dia 01 de junho de 2014, por volta de 13h30, na altura da QR, 212 conj.14 casa 16, Samambaia-DF, JHONNIS RODRIGUES DO NASCIMENTO, agindo de forma consciente, voluntária, livre e imbuído de animo de apossamento definitivo de coisa alheia móvel, agindo em unidade de propósitos e em comunhão de esforços com Cleiton Fortes da Silva e outra pessoa ainda não identificada, mediante grave ameaça exercida com emprego de uma arma de fogo subtraiu, para o trio, a motocicleta HONDA/XRE 300, de placa JIY1004/DF e cor amarela, um telefone celular e um capacete, pertencentes a vitima Erik Gonçalves Arantes.
2. Por tais razões JHONNIS RODRIGUES DO NASCIMENTO, foi denunciado no incurso da pena prevista no artigo 157, § 2°, I e II do Código Penal Brasileiro, requerendo o Ministério Público à condenação do réu.
3. A denúncia ofertada contra JHONNIS RODRIGUES DO NASCIMENTO não merece prosperar conforme será demonstrado. Devendo o mesmo ser ABSOLVIDO.
4. É o breve relato do ocorrido.

II – DO MÉRITO
II. I. – DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELA DESISTÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL E REQUERIMENTO DA ABSOLVIÇÃO DO DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

5. O Ministério Público em suas Alegações Finais (fls.140/142) declarou que, in verbis:

(...) Às folhas 138/138v, juntou-se