MEI ALTERADO gabi

MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL

Alunos:
Gabriela Ely Bazanella
Disciplina: Informática

Tema
 Trabalhadores informais.

 Lei complementar nº 128/2008.

Introdução
 O MEI vem se tornando cada vez mais uma grande conquista de referência nacional, abrindo espaço para milhões de trabalhadores que desejam iniciar um negócio próprio. Foi criado através da Lei
Complementar nº 128/2008.

 O que é MEI?
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.
 O que é necessário para ser um MEI?
É necessário faturar no máximo até R$
60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

 O MEI será enquadrado no Simples
Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins,
IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao
ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

 Benefícios:
Com essas contribuições, o
Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.  Porém, ao não pagar as taxas devidas, o microempreendedor individual perde todos estes direitos e pode ser inscrito em divida ativa. Profissionais que podem se tornar
Microempreendedores Individuais:

 Recorde de Cadastros e Inadimplência:
Em 2015 o MEI chegou à 5 milhões de cadastrados porém, a inadimplência no pagamento das taxas do programa atinge
40% dos trabalhadores.
Criação de carnê:
Para diminuir a inadimplência o governo lançou este ano a criação de carnês para pagamento das taxas, pois segundo o governo, a confecção de carnês está mais próxima da cultura desses trabalhadores.

Referências:
SEBRAE;
 PORTAL, DO EMPREENDEDOR. "Disponível em:< http://www. portaldoempreendedor. gov.