Medicamentos

O auxilio farmacêutico no Brasil teve um modelo centralizado onde os estados e municípios não tinham autonomia na aquisição de medicamentos, ficando esta tarefa a encargo da Central de Medicamentos (CEME) e a distribuição por sua vez era realizada pelo Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS) as secretarias estaduais e municipais. Esta centralização contribuía para o não conhecimento epidemiológico das doenças prevalentes em cada localidade, gerando um desperdício de medicamentos, havendo com isso uma distribuição desproporcional, enquanto em alguns estados escasseavam outros tinham em excesso. A necessidade de novas estratégias para o processo farmacêutico no Brasil contribuiu para a extinção da CEME e a municipalização da assistência farmacêutica, assumindo os municípios a total responsabilidade pela seleção e aquisição de medicamentos essenciais para a população local. A portaria GM Nº 3916, de 30/10/98, tendo como base os princípios e diretrizes do SUS, regulamenta a construção de uma nova política de medicamentos que surgiu para acompanhar as novas necessidades do setor saúde, criando assim estratégias para consolidar a Política Nacional de Medicamentos (PNM). Esta traz como objetivo em suas diretrizes ações norteadas pelas três esferas do governo, federal, estadual e municipal, atuando em parceria com o intuito de promover o acesso da população a medicamentos essenciais, seguros, eficazes e de qualidade. Diante do enunciado e trazendo para a realidade local, a aquisição de medicamentos pela prefeitura de Santa Cruz-RN, é realizada por meio do Almoxarifado Central, que recebe à seleção de medicamentos solicitados pelo farmacêutico responsável pelas Unidades Básicas de Saúde do município. A partir do momento que essa listagem de medicamentos chega ao almoxarifado, o subcoordenador da instituição realiza um levantamento de todos os medicamentos necessários formulando uma lista única para o município. Essa