Matriz Atividade Individual Int Eco Pos Adm M2 Nova
Módulo: Organização do Mercado
Atividade: Identificação de casos de Cartéis
Título: Identificação de casos de Cartéis
Aluno:Augusto César Gusmão Lima Filho
Disciplina: Introdução a Economia
Turma: Pós-ADM 21
Introdução
Sabe-se que a legislação antitruste e a política de concorrência são de vital importância para o bom desenvolvimento da economia e o perfeito andamento da livre concorrência. Agências reguladoras como o CADE tentam impedir a formação e acabar com os cartéis existentes, tentando assim minimizar os efeitos do monopólio e o controle do mercado realizado pelo conluio de empresas dominantes principalmente em mercados oligopolistas.
Principais características do cartel
Neste caso em questão falaremos um pouco sobre o cartel formado entre a multinacional alemã Bosch e a Cerâmica e Velas de Ignição NGK do Brasil LTDA. Este cartel teve a duração de 13 anos (2000 a 2013), e foi descoberto a partir de uma autodenúncia feita pela multinacional, foi então assinado um acordo de leniência, e o ministério público já começou a investigar a atuação. Ainda não há uma estimativa sobre valores, mas os investigadores destacam que a Bosch e a NGK são, atualmente, os únicos fabricantes de velas de ignição no País. A múlti alemã admitiu "combinação de estratégias de produtividade parelhada e aumentos futuros de preços, como forma de evitar quedas em suas participações de mercado".
Importância do CADE
As atribuições do Cade estão previstas na Lei nº 8.884/94. Ele tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e da repressão a tais abusos, baseada na liberdade de iniciativa e livre concorrência é o órgão judicante em matérias relativas à defesa da concorrência. É ele que decide se houve ou não infração à livre concorrência por parte de empresas ou de seus administradores nos casos de conduta, e aprecia os atos de concentração submetidos à sua aprovação o Cade