Marketing

MARKETING FARMACÊUTICO
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Tema: Genéricos

Genéricos no Brasil

realidade para os consumidores do país, principalmente no que diz respeito à qualidade. Lei nº 9.787 de 10 de fevereiro de 1999
Estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Lei nº 6.360 de 23 de setembro de 1976
Dispõe sobre a vigilância a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos. Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001
Altera dispositivos das Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

Decreto nº 3.841, de 11 de junho de 2001
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.675, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos, de que trata o art. 4o da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.

Decreto nº 3.718, de 3 de janeiro de 2001
Dá nova redação a dispositivos do Anexo ao Decreto nº 3.675, de 28 de novembro de 2000, que dispõe sobre medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos, de que trata o art. 4o da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.

Decreto nº 3.675, de 28 de novembro de 2000
Dispõe sobre medidas especiais relacionadas com o registro de medicamentos genéricos, de que trata o art. 4o da Lei nº 9.787.

Decreto nº 3.181, de 23 de setembro de 1999
Regulamenta a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá