Marketing pessoal

Disciplina
Portfólio N° 03

Direito Trabalhista e Previdenciário
Rescisão Indireta

:: Portfólio
OBJETIVO
Mostrar que a legislação protege o trabalhador quando o empregador não cumpre com suas obrigações no que pertine ao cumprimento do contrato de trabalho.

ORIENTAÇÃO
O aluno deverá responder ao portfólio fazendo as citações apoiado pela bibliografia e pela legislação, nomeando as leis, artigos, parágrafos e suas respectivas alíneas.

DESCRIÇÃO BASEADO NO LIVRO TEXTO
“Dispõe o artigo 483 da CLT que o empregado poderá considerar rescindido o seu contrato de trabalho e pleitear a devida indenização (CLT, art. 477), em virtude de falta do empregador.”
Nascimento, Amauri Mascaro - Iniciação ao direito do trabalho – 30ªed. – São Paulo – LTr. 2004.
Consolidação das Leis do Trabalho – São Paulo – Saraiva.

ATIVIDADE PROPOSTA
Margarida de Tal, empregada da empresa SOLUCRAMOS LTDA, na função de ajudante geral, com salário de
R$600,00, está sem receber salários há três meses.
Inconformada com a situação entregou documento à empresa onde informava que em razão do atraso nos salários não tinha mais como se deslocar até o local de trabalho, comunicando sua dispensa indireta.
De acordo com o conteúdo do texto faça uma análise e apresente suas conclusões, além de responder aos pedidos: a. O que é rescisão indireta?
b. Em quais situações pode ocorrer a dispensa indireta?
c. Quais os direitos do empregado quando ocorrer a dispensa indireta?
d. Caso o empregado não mais compareça à empresa sem prévia comunicação, poderá ser demitido por abandono de emprego?

CONCLUSÃO / PARECER
Esta atividade o aluno deverá fazer individualmente, expressando seu ponto de vista do trabalho para que não haja cópia de trabalhos.