Manuel alegr

Adoção em Portugal

O que significa “Adoção”?

A palavra adotar vem do latim adotare, que significa escolher, partilhar, dar o seu nome a, optar, ajuntar, escolher, desejar. Do ponto de vista jurídico, a adoção é um procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta, conferindo para crianças/adolescentes todos os direitos e deveres de filho.

O que é adoção pronta ou direta?

É a adoção em que a mãe biológica determina para quem deseja entregar o seu filho.
Quem é que se pode candidatar à adoção?
O candidato à adoção em Portugal pode ser qualquer pessoa ou casal que preencha os seguintes requisitos: em termos de casais, são aptas para se candidatarem à adoção duas pessoas, com mais de 25 anos, que estejam casadas ou que vivam em união de facto há pelo menos 4 anos. Em termos de pessoas singulares, o candidato à adoção tem de ter mais de 30 anos de idade.
Quem não pode adotar?
Menores de 18 anos. Os avós ou irmãos da criança pretendida. Nesse caso, cabe um pedido de guarda ou tutela, que deverá ser ajuizado na Vara de Família da cidade onde residem. O tutor não pode adotar tutelado.

Aonde é que os candidatos à adoção se devem dirigir?
Todo o processo de adoção em Portugal está a cargo da Segurança Social, por isso, se quiser obter informações sobre o mesmo e/ou iniciar uma candidatura, deve dirigir-se ao Centro Distrital da Solidariedade e Segurança Social (CDSSS) da sua área ou distrito da residência. Porém, existe uma exceção: se vive no município de Lisboa, deve dirigir-se à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML); se vive fora do município de Lisboa, deve dirigir-se ao Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa

Que documentos são necessários para iniciar a candidatura à adoção?

Para formalizar uma candidatura à adoção em Portugal, ambos os membros do casal ou o candidato singular terão de entregar os seguintes documentos no seu