Manual de introdução ao estudo do Direito - resumo 18 definicoes

Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Nome: Fabrícia Barnart Magalhães
Curso: Direito – Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais
Turma: 6219
Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito
Profº Wilson Engelmann
Data: 25 de março de 2011

Atividade, resumo: DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 3ª edição. Editora Revista dos Tribunais. Pg. 23-47. O texto apresenta dezoito definições do Direito conforme o pensamento de principais autores, filósofos e juristas de diferentes épocas. Nada mais justo do que começar essas definições por Platão, defensor da ideia da busca pela justiça “cada um tem o que merece.”, de acordo com sua função na sociedade e a sua natureza. Platão menciona o Estado como responsável por aplicar este principio. Já para Aristóteles, o Direito se torna justo somente quando defende os interesses coletivos da sociedade e trata dos interesses individuais de forma igual. O Direito na concepção dele se confunde com justiça, porém deve ser aplicado de maneira diferente em cada caso específico. O mesmo cita a justiça comutativa, onde o individuo deve cumprir suas promessas e indenizar por dano causado, e a justiça distributiva, que traz o objetivo de ser aplicada pela posição social do individuo, trazendo consequentemente a desigualdade social. Diferentemente desses dois filósofos, os Estóicos defendiam a tese de que o Direito não ligava-se ao Estado, e sim a natureza humana. Pois as leis da mesma eram iguais perante todos, e por elas se deduzia as regras do Direito, mesmo os indivíduos não as respeitando. Seguindo nesta linha, Ulpiano também conceitua o direito natural que é o mesmo para todos, porém o diferencia do “direito das gentes” que trata os grupos de forma distinguida conforme sua origem e contexto social. Seu conterrâneo Celso acredita na “arte do direito do bem e do justo”, ou seja, o Direito para ele tende sempre a buscar justiça pelo bem da organização social, utilizando-se da arte que o Direito permite de dar