Manual De Instrucoes CRAS

M I N I S T É R I O D O D E S E N V O L V I M E N T O S O C I AL E C O M B A T E À F O M E
S E C R E T AR I A N A C I O N AL D E A S S I S T Ê N C I A S O C I AL
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COORDENAÇÃO GERAL DE VIGILÂNCIA SOCIAL

CRAS
MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA O REGISTRO DAS
INFORMAÇÕES ESPECIFICADAS NA RESOLUÇÃO Nº04/2011
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº20/2013
DA COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE - CIT

(Versão Preliminar)
Dúvidas ou contribuições de aprimoramento deste documento podem ser encaminhadas para o email: [e-mail]

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Brasília, janeiro de 2014

Sumário

Apresentação............................................................................................................................

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Formulário 1 - Relatório Mensal Consolidado – CRAS (dados da Resolução CIT 04/2011) ............. 4

Instruções detalhadas para preenchimento do Formulário 1 ...................................................

6

Texto na íntegra da Resolução CIT 04/2011 alterada pela Resolução CIT 20/2013................

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Apresentação
Este Manual de Instruções tem como objetivo auxiliar os técnicos e gestores do Sistema
Único de Assistência Social no preenchimento do Relatório Mensal de Atendimentos
(RMA) do CRAS.
O sistema foi criado para atender as determinações da Resolução CIT Nº 4 de 24 de maio de 2011 que institui parâmetros nacionais para o registro das informações relativas aos serviços ofertados nos CRAS e CREAS. A Resolução estipula quais informações devem ser registradas, determina prazos para o envio das informações e quem é responsável por fornecê-las. Este Manual incorpora as modificações promovidas pela resolução CIT nº 20, de 13 de
Dezembro de 2013, que alterou itens da Resolução nº 04/2011. A Resolução CIT nº 20 fez alterações no formulário do CRAS e CREAS e incorporou ao relatório mensal, o formulário do Centro POP. Estas alterações foram resultado da necessidade de adequação do RMA ao Pacto de