Magna Carta

5ª Lição DC

Capítulo VI

Sistema Constitucional do Reino Unido

1. Introdução ao estudo do Direito Comparado

1.1. Conceito

Direito Comparado:

Processo espiritual que «por um lado tem a ver com o direito e por outro com uma comparação»

(Zweigert, Konrad/Kötz, Hein: Introdução ao Direito Comparado ( em alem.), Tübingen 1996, citado por Aristides R. Lima : Estatuto jurídico-constitucional do Chefe de Estado, Praia 2004, p. 25 )

Comparar normas de direito e ordenamentos jurídicos diferentes que constituem objecto de uma determinada investigação, mas também, tanto quanto possível, de analisar a prática dos actores que se baseia nas normas.

Dimensões do Direito comparado ( Macro-comparação, meso-comparação, micro-comparação

1.2. Objectivo do estudo: Pôr em relevo as contribuições dos diversos sistemas ao desenvolvimento das instituições do Direito Constitucional

1.3. Vantagens do estudo do Direito Comparado

Görg Haverkate :

Jurisprudência prática e a Ciência do Direito e o estudo jurídico estão presos ao horizonte do direito vigente actual

Aplicação inteligente e o desenvolvimento do direito pressupõem que se ganhe distanciamento em relação a ele

Daí diversas perspetivas : Filosofia do Direito, História do Direito, Direito Comparado

Estas perspetivas: Ampliação do campo de visão;

6 Funções do Direito Comparado :

a) Função pedagógica ou de conhecimento: conhece-se melhor as soluções do próprio direito;

b) Função de crítica da ordem jurídica doméstica;

c) Função hermenêutica ou de instrumento de interpretação para o aplicador do Direito: contribuições para a interpretação e a integração de lacunas;

d) Função prospectiva ou de meio auxiliar do legislador, dando pistas para alterações legislativas no futuro;

Obtenção de material útil para projectos de reforma jurídica

e) Função de penetração nas diversas instituições sociais e culturais do mundo - através da qual se pode