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O conceito de humanização e os direitos do paciente

No campo da saúde, o conceito de humanização surge como um princípio vinculado ao paradigma de direitos humanos – expressos individual e socialmente – e referidos a pacientes, usuários, consumidores, clientes e cidadãos como sujeitos. A fonte mais recente dos princípios da humanização pode ser buscada na Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU, 1948), que se funda nas noção de dignidade e igualdade de todos os seres humanos: Em outras palavras, o que é devido ao paciente como um ser humano, pelos médicos e pelo Estado, se conformou em grande parte devido a esta compreensão dos direitos básicos da pessoa .

O núcleo do conceito de humanização é a idéia de dignidade e respeito à vida humana, enfatizando-se a dimensão ética na relação entre pacientes e profissionais de saúde. Esta noção começou a ser mais amplamente utilizada na área da saúde a partir dos anos 90, e também expressa, ao menos em algumas de suas tendências, as críticas à medicalização da atenção médica, surgidas nas décadas anteriores. Nos anos 90, a visão de que a prática médica havia se tornado impessoal e desumana veio orientar propostas para assegurar a proteção dos direitos humanos fundamentais e promover a humanização da assistência a todos os pacientes, incluindo os mais vulneráveis, como as crianças, os pacientes psiquiátricos, os idosos ou os gravemente enfermos (WHO, 1994).

Tanto do ponto de vista normativo quanto empírico, os direitos dos pacientes variam de acordo com contextos culturais e sociopolíticos. São resultado do modo como se estruturam, implementam e distribuem os direitos individuais, sociais e políticos em cada contexto nacional, e também do modo como se instituíram as formas de relação médico-paciente. Tanto o reconhecimento legal de direitos quanto seu enforcement são condicionados por estas variáveis. Mesmo assim, vem se construindo crescente consenso internacional em relação aos princípios de que todo