locação

Locação
1. Elementos Essenciais:
1.1. Os elementos essenciais da locação são: I- Consentimento válido: a forma que pactuam livremente e completamente com o intuito de obrigar-se cada um a certa prestação com relação o outro, ou seja, podemos comparar a relação entre as partes como em todos os contratos, sujeito a ser invalidado se houver vícios de consentimento como: erro, dolo e coação; e ainda se houver vícios sociais: simulação e fraude contra credores. O consentimento válido não é obrigatório que ocorra por escrito, podendo ser verbal. É obrigatório que fique contratado entre as parte o uso e gozo do imóvel locado e o caráter estritamente oneroso desse uso e gozo. Esses contratos não são obrigatórios que sejam assinados pelo proprietário como locador, podendo ser pessoa não titular do domínio ou ainda pessoas, como por exemplo: a) Quando do Formal de Partilha é nomeado o inventariante, que é autorizado a administrar os bens do espólio; b) Em caso de reserva e instituição de Usufruto, que pessoa não possui a propriedade, ele poderá alugar o bem dado em usufruto, para obter rendimentos, pois tem o direito de usar e fruir desse bem; c)No caso de vários proprietários passarem uma procuração para 2 (duas) pessoas alugarem o imóvel em conjunto. II- Capacidade dos contratantes: o locador e o locatário tem que ter a consciência de seu ato e que o pratique de livre e espontânea vontade e ter a plena capacidade, pois se for incapaz terá que ser representado por seu tutor ou curador devidamente autorizados judicialmente, e se for relativamente incapaz só poderão alugar se assistidos pelos seus representantes legais. III- Cessão de posse do imóvel: o contratante cede a posse do imóvel no todo ou em parte para o locatário, podendo estender aos acessórios. IV- Remuneração: o locatário deve pagar periodicamente pelo uso do imóvel, sendo que esse valor aplicado ao imóvel não poderá ser irrisório ou simbólico, devendo ser efetivo ou razoável. V-