Livro: teoria geral do direito e do estado

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP
CURSO DE DIREITO
TRABALHO DE CIÊNCIAS POLÍTICAS

LIVRO: TEORIA GERAL DO DIREITO E DO ESTADO (KELSEN, Hans. 2000)

1ª Citação: “Devido à variedade de objetos que o termo comumente denota, definir “Estado” torna-se difícil. Ás vezes, a palavra é usada em um sentido bem amplo, para indicar a “sociedade” como tal, ou alguma forma especial de sociedade. Mas a palavra também é com frequência usada com um sentido bem mais restrito, para indicar um órgão particular da sociedade – por exemplo, o governo, ou os sujeitos do governo, uma “nação”, ou o território que eles habitam.” [...]
A palavra Estado, pode ser considerada por várias óticas e ser usada em vários sentidos para indicar uma sociedade. Mas, para a visão jurídica, o Estado (grafada com letra maiúscula) é um órgão restrito, que representa uma parcela de sociedade que têm direitos e deveres preestabelecidos e é regida por normas jurídicas que organizam e dirigem seus atos.

2ª Citação: [...] “Considera-se a relação entre o Direito e o Estado como sendo análoga à que existe entre o Direito e o indivíduo. Pressupõe-se que o Direito – apesar de criado pelo Estado – regula a conduta do Estado, concebido como um tipo de homem ou supra-homem, exatamente como o Direito regula a conduta dos homens.” [...]
O Estado do ponto de vista do Direito, sendo uma pessoa jurídica, é regido por normas que o próprio Estado cria e estabelece. Portanto, assim como essa ordem normativa regulamenta os atos da vida de um indivíduo (membro de uma coletividade), ela também organiza e dirige as ações do Estado que, de fato, é uma comunidade.

3ª Citação: [...] “Para aplicar a teoria da interação ao Estado, devemos admitir que a interação admite graus e que a interação entre indivíduos pertencentes ao mesmo Estado é mais intensa do que a interação entre indivíduos pertencentes a Estados diferentes. Mas tal pressuposição é infundada. Sejam relações econômicas, políticas ou culturais o que temos em