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Política

DIÁRIO CATARINENSE, DOMINGO, 9 DE DEZEMBRO DE 2012

Editor: Fabio Gadotti - (48) 3216-3550
Subeditora: Jaqueline Morais - (48) 3216-3551 [e-mail] FUNDO DO BAÚ

Levantamento parcial já descarta 1,5 mil leis de SC
Pesquisa feita por um grupo da UFSC, a pedido da Assembleia, chegou à metade da análise sobre a legislação catarinense
LARISSA GUERRA

Após oito meses de estudos, um grupo formado por 40 pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) entregou à Assembleia a primeira parte de um levantamento de consolidação e sistematização das 17,6 mil leis em vigor atualmente no Estado. Até agora, o grupo já apontou 1,5 mil que precisam ser revogadas ou não se aplicam mais à realidade.

P

ara chegar ao relatório, o grupo analisou cada uma das leis já aprovadas pelo Legislativo, separando-as por temas e pela situação em que se encontravam. Segundo o coordenador da equipe, o professor do
Centro de Ciências Jurídicas Rafael
Peteffi, a meta é padronizar a legislação, tornando-a mais atual e de fácil compreensão. O que não significa que tenha sido uma tarefa fácil para a equipe, argumenta Rafael.
– Além de ser um volume muito grande de documentos para analisar, encontramos muita coisa antiga, leis com emendas incorretas, textos que davam margens a interpretações

com prazos ultrapassados. E como é a primeira vez em que há este tipo de preocupação, de fazer uma revisão em toda a legislação estadual, estabelecemos uma metodologia de trabalho que, em alguns momentos, precisava rever procedimentos para conseguirmos nos adequar à realidade de cada tema – explica.
Um primeiro lote de temas, com
8.630 leis, foi entregue à AL em novembro. A previsão é de que as quase
9 mil restantes sejam encaminhadas até fevereiro. De acordo com o presidente da AL, Gelson Merísio (PSD), assim que o grupo encerrar sua análise, será criada uma comissão parlamentar para tratar do tema.
– A ideia era que