Lista_tributario_II

LISTA 1 DIREITO TRIBUTARIO II
1) Com relação ao poder de polícia administrativa, julgue o item abaixo

O exercício do poder de polícia administrativa é um dos fatos geradores da cobrança de taxas, impostos e contribuições de melhoria.
( ) Certo ( ) Errado
2) Assinale a alternativa correta.
a) Mediante lei complementar, a União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou sua iminência.
b) Somente a União pode cobrar contribuição de melhoria em razão de obras públicas.
c) Taxas, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), podem ser cobradas em razão da prestação serviços públicos específicos e indivisíveis.
d) De acordo com a Constituição Federal, a União pode instituir, desde que por lei complementar, impostos extraordinários compreendidos ou não em sua competência tributária.
3) Um determinado, contribuinte do IPTU, reside em imóvel de sua propriedade, defronte a uma praça municipal. A Prefeitura local canalizou ali um córrego, asfaltou as ruas adjacentes à praça, arborizando-a e ajardinando-a. Por consequência, a casa deste contribuinte sofreu uma valorização imobiliária, aumentando o valor de mercado. Em face do exposto, ele, em razão da valorização de sua propriedade, está potencialmente sujeito ao pagamento do (de):
a) taxa pelo serviço de asfaltamento.
b) contribuição de melhoria.
c) taxa pela utilização de serviços públicos de urbanização.
d) taxas pelo exercício do poder de polícia.
4) Assinale a afirmação INCORRETA: VER ART. 148 CF
a) É constitucional instituir empréstimo compulsório em caso de no investimento público de caráter urgente.
b) A União e os Estados poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
c) Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
d) Compete exclusivamente à União instituir