Liberalismo E Neoliberalismo
Número: 91280
Turma: 203
Liberalismo e Neoliberalismo
O ponto de distinção que se nos afigura o mais atritante entre as construções do Liberalismo clássico e do neoliberalismo tem a ver com o seu protagonismo sobre a concepção de Estado. Na concepção clássica o papel do Estado é revestido de um protagonismo essencial e revestido de dignidade. O Estado funciona como garantidor tanto dos contratos quanto da propriedade, através de toda construção do muro protetivo da segurança jurídica, seja na produção do direito, seja na sua aplicação. As tarefas de legislar, vigiar e julgar estão claramente definidas e o momento e meios de sua atuação são típicos e indispensáveis.
O ideário neoliberal mais ortodoxo, ao contrário, atribui ao Estado um papel nitidamente acessório ou talvez menos que isto. Já não se poderia falar em Estado mínimo, mas sim em Estado “tendente a zero”. Não há atividade típica ou natural a ser desempenhada pelo Estado. Tanto o mercado quanto a sociedade civil organizada em espaços distintos da espacialidade estatal clássica, estariam autorizados e mais qualificados a desempenhar toda e qualquer tarefa outrora atribuída como vocacionada ao estatismo. Iniciativas tanto infra-nacionais, da parte do mercado nacional e interno, quanto supra-nacionais, pelo capital a-pátrida e empresas transnacionais, navegadores do universo virtual da globalização, teriam tanto mais força ou poder, quanto maior aptidão ou qualificação, para realizar atividades que os cidadãos atribuíam naturalmente ao Estado, no passado.
Com efeito, o “grande satã” da teologia neoliberal é o chamado Wellfare State, o Estado de Bem-Estar Social. Consideramos uma das fontes históricas básicas do próprio Wellfare State é o New Deal de Roosevelt, do histórico norte-americano, pela crise da economia de ultra-liberdade de mercado do final da década de 1920.
Todavia e curiosamente, a dogmática marxista ortodoxa nesta questão cerra fileiras, ao indicar que o liberalismo clássico