Letra c portifolio em grupo terceiro semestre

LETRA C DO PORTIFÓLIO: Atualmente, o Mercado Comum do Sul (Mercosul), é constituído pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, sendo que foi instituído por meio do Tratado de Assunção, no ano de 1991. Desde sua criação, pouco se avançou em relação à profundidade do efetivo processo de integração regional, que ainda está muito longe da União Aduaneira prevista para 1994, entretanto, ampliou-se bastante a sua área de abrangência, com a entrada de inúmeros membros-associados, como o Chile (1996), Bolívia (1997), Perú (2003) e Venezuela (2004), finalizando em 2005 com o acordo entre Mercosul e o Pacto Andino que deflagra a proposta de criação da Comunidade Sul-Americana de Nações.
O comércio entre os países funciona de acordo com o artigo 1° do Tratado de Assunção, tratado constitutivo do bloco, o MERCOSUL implica “a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente; o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes; o compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração”.
Em relação a tributação, o Mercosul conta, desde 1995, com uma Tarifa Externa Comum (TEC) que abrange todo o universo de produtos comercializados com terceiros países. Cerca de 9 mil itens tarifários integram hoje a