Lei sarbanes oxley

LEI SARBANES-OXLEY

André Correia dos Santos
Tecnologia em Logística - Universidade Nove de Julho

A Lei Sarbanes-Oley foi criada a partir da Governança Corporativa (conjunto das práticas administrativas para otimizar o desempenho das empresas, como seus negócios, produtos e serviços, e proteger de maneira eqüitativa todas as partes interessadas – acionistas, clientes, fornecedores, credores, funcionários, governo – facilitando o acesso às informações básicas da empresa e melhorando o modelo de gestão). No final da década de 90 o cenário econômico dos Estados Unidos apresentava-se em crise em conseqüência do mercado de capitais norte-americano, que se encontrava abalado em decorrência dos graves escândalos contábeis envolvendo grandes empresas como a InClone Systems, a Tyco, a WorldCom e a Enron, que provocaram uma verdadeira crise de credibilidade no mercado dos EUA.
Essas grandes empresas americanas foram à falência pela ganância e imprudência de seus administradores que maquiaram os balanços contábeis, para levar vantagens sobre os investidores até mesmo em momentos que estas empresas enfrentavam problemas financeiros. Ocorreram abusos de poder (executivos utilizaram recursos das empresas para comprar imóveis e obras de arte), fraudes contábeis e fiscais, falta de transparência, como no caso da empresa Enron uma das maiores dos EUA que pediu concordata em dezembro de 2001, depois de ser denunciada por fraudes contábeis e fiscais, apresentando uma dívida de 13 bilhões de dólares.
A Lei Sarbanes-Oxley conhecida como Sarbox ou Sox, é também conhecida como a lei da responsabilidade fiscal, consideradas por muitos a maior reforma da legislação societária dos EUA desde a queda da Bolsa de Valores de Nova York em 1929 (quando o número de falências de empresas foi enorme e o desemprego atingiu quase 30% dos trabalhadores). Aprovada em 30 de julho de 2002 pelo presidente do congresso dos EUA, George Arbusto, criada pelo Senador americano Paul Sarbanes e pelo