Lei Rouanett

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público
Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

NOME

RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
ANO
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público
Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Contabilidade e Orçamento Público apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor.

Anhanguera Educacional
2014

1. O que é a Lei Rouanet?
Lei 8.313 é uma lei federal de incentivo à cultura popularmente conhecida pelo nome do então ministro da cultura Sérgio Paulo Rouanet e concebida em 991.

2. De acordo com os textos lidos, quais as vantajens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais?
As vantagens de se doar recursos para o desenvolvimento de projetos culturais,instituindo o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) que é formado por três mecanismos: Fundo Nacional de Cultura (FNC), Incentivo Fiscal (Mecenato), e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART).
PRONAC – Tem como finalidade a captação de recursos para fomentar a atividade cultural.
Incentivo Fiscal (Mecenato) – é um dos mescanismos de implementação do Pronac e a captção de recursos junto à pessoas físicas e jurídicas, através da dedução do imposto de renda, para projetos rpeviamente aprovadospelo MinC.
Apenas empresas tributadas pelo lucro real e pessoas físicas pagadoras do impostode renda podem incentivar.
Dedução Fiscal – Enquadra-se no artigo 18 da Lei Rouanet beneficiando os seguimentos:
Artes cênicas, livros de valor artístico, literario ou humanistico,musica erudita ou instrumental circulação de exposições de artes plasticas,etc.

3. Na sua