Lei de ohm

Financiamento Público das Campanhas Eleitorais e a Ética

O Brasil conta com campanhas para presidente, governadores e prefeitos, senadores, deputados federais, estaduais e milhares de vereadores. As campanhas são fracionadas de dois em dois anos e a possível unificação contribuirá para redução de gastos. Mas, única ou fragmentada, são elevadíssimos, inclusive, segundo estudo realizado pela Associação Brasileira de Consultores Políticos, "partindo do zero", ou seja, sem nenhum tipo de estrutura partidária, incluindo os gastos desde a faxineira e o escritório até o estrategista, o custo médio de uma campanha para prefeito nas últimas eleições foi de US$ 14 e de US$ 8 para vereador, por eleitor inscrito.
Ditos gastos são totalmente divergentes daqueles declarados ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), segundo matéria publicada no Consultor Jurídico:
“Pessoas com experiência em campanhas eleitorais são unânimes em afirmar que a contabilidade que os partidos são obrigados por força de lei a apresentar ao TSE não refletem nem a sombra da verdade. ‘Cada 1 real declarado ao TSE corresponde a 10 reais efetivamente gastos’,garante um tesoureiro de campanha com longa estrada em eleições estaduais...”. Essa diferença atesta a existência de caixa dois, proveniente de Doações inoficiosas e que permanecem na clandestinidade.
Noutro giro, os subsídios pagos aos detentores de mandatos eletivos são infinitamente inferiores aos gastos, algo em torno de R$ 350 mil/ano, no máximo. Alguns candidatos desistem e outros, infelizmente, aderem ao lobby pré-eleitoral e consentem com o financiamento por grupos econômicos, formando-se uma coalizão entre candidatos e lobistas. Como esclarece
Adriana Cuoco Portugal: “Os lobbistas, engajados em influenciar as políticas adotadas em benefício próprio, têm grandes incentivos de financiar os gastos com as campanhas eleitorais de candidatos que possam vir a implementá-las.
Por outro lado, os políticos também são atraídos