LEI DE DIRETRIZES E BASE 23 11 2013

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ORGANIZACcedilAtildeO E ESTRUTURA DO ENSINO NO BRASILbr / br /
O Ensino No Brasil estaacute organizado e estruturado de acordo com a lei de diretrizes e bases da Educaccedilatildeo (LDB 9.394/96).br /
A Lei de nordm 9.394/96 de Diretrizes e Bases da educaccedilatildeo Nacional de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96) eacute a que estabelece a finalidade da educaccedilatildeo no Brasil, como esta deve estar organizada, quais satildeo os oacutergatildeos administrativos responsaacuteveis, quais satildeo os niacuteveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educaccedilatildeo brasileiro com base nos princiacutepios presentes na constituiccedilatildeo.br /
Os oacutergatildeos responsaacuteveis pela educaccedilatildeo, em niacutevel federal, satildeo o Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (MEC) e o Conselho Nacional de Educaccedilatildeo (CNE). Em niacutevel estadual temos a secretaria Estadual de Educaccedilatildeo (SEE),o Conselho Estadual de Educaccedilatildeo (CEE),a Delegacia Regional de Educaccedilatildeo (DRE) ou Subsecretaria de Educaccedilatildeo. E por fim em niacutevel Municipal, existem a Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo (SME) e o