– Legislação Mosaica e Islâmica

Aula 08 – Legislação Mosaica e Islâmica

8.1 - A influência da Legislação Mosaica

O direito hebraico foi dado por Deus para seu povo, o povo Hebreu, através de Moisés. Essas leis têm uma grande influência na formação do Direito de hoje em diversas áreas, dentre elas Direito Penal e Processual. As leis hebraicas se encontram no Antigo Testamento da Bíblia.

Esse tema é de extrema relevância para o estudo da história do Direito, de maneira que seja possível uma maior compreensão do mesmo. O Direito Hebreu teve uma vasta influência no processo de formação da Civilização Ocidental, isso fez com que este seja tão importante e seu valor cultural seja imensurável.
A compilação dos escritos sagrados, composta de livros do Antigo Testamento, é ao mesmo tempo o código civil, moral, religioso. Para algumas culturas é comum suas vidas serem guiadas por costumes e ensinamentos religiosos.
Podemos afirmar que a doutrina representada pela Lei Mosaica era a própria constituição do povo, estes códigos influenciaram todos os setores da vida do povo hebreu, notadamente a religiosidade. O Pentateuco tem para os judeus o significado de Thorá, que significa que essa Lei foi revelada por Deus.
Tal afirmação de seus escritos é atribuída a Moisés, por isso, temos várias denominações, como a “Lei de Moisés ou os “Cinco Livros de Moisés”.
A Thorá é a lei viva e é o texto fundamental para o judaísmo, tem em suas bases toda a fundamentação de sua doutrina. Tem também o significado de “ensinamento” ou “instrução”, para o povo que professa a sua fé.
Nunca é demais enfatizar que os cinco primeiros livros da Bíblia – Gênesis, Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio – são à base de toda a estrutura hebraica, em todos os campos: seja no aspecto espiritual seja no temporal.
A lei penal hebraica pode ser estudada em três períodos: a Lei divina, no âmbito da Lei natural e no que se refere à Lei escrita. Na Lei divina, ressalta-se a história de Adão quando foi advertido por Deus, seu