Laboratorio
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
LABORATÓRIO DE PRÁTICAS INTEGRADAS
METODOLOGIA DE INTERVENÇÃO PROFISSIONAL
ARARAS/SP
2012
A regulação da dinâmica do SUAS é socialmente orientada pela ação pública territorialmente adequada e democraticamente construída, com definição de competências específicas de cada esfera governamental; pela valorização do impacto social das diversas políticas estruturais e pelo desenvolvimento social sustentável.
Os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território com base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que necessitam e pela sua complexidade.
O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socio-assistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas conforme aqui descritos:
a. precedência da gestão pública da política;
b. alcance de direitos socioassistenciais pelos usuários;
c. matricialidade sociofamiliiar
d. Integralidade da proteção social de assistência social;
e. Territorialização;
f. descentralização político-administrativa;
g. financiamento partilhado entre os entes federados;
h. fortalecimento da relação democrática entre estado e sociedade civil;
i. valorização e compromisso com a presença do controle social;
j. participação popular/cidadão usuário;
k. qualificação de recursos humanos;
l. informação, monitoramento, avaliação e sistematização de resultados;
Sobre o eixo estruturante do SUAS relativo à matricialidade sociofamiliar, a análise do texto da PNAS\2004 permite detectar ambiguidades, ao tempo em que há