Justificativa
HIPÓTESE:
A criminalidade e a violência do Brasil não são reflexos da maioridade penal, mas de uma estrutura educacional em decadencia que não atende à demanda da população brasileira e da desigualdade social que alimenta a parcela de miserabilidade com um número cada vez mais elevado de indivíduos. Como bem afirma o procurador Fernando Rocha, a situação de violência não deve ser manipulada por via da intervenção nas pessoas e sim através do fortalecimento de um estado que ofereça políticas sérias contra a criminalidade.
A redução da maioridade é posta pela mídia de forma equivocada, como se fosse a solução para o problema da delinqüência juvenil e da violência. Esperar que essa medida resolva os problemas da criminalidade é uma ilusão. Ao contrário do que se pensa, retirar a imputabilidade para os menores de 18 anos contribuiria para encher ainda mais as penitenciárias e a integrar os jovens no convívio com pessoas que os ajudariam a sair piores do que quando ingressaram.
BIBLIOGRAFIA:
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Jornal A Tarde, Salvador, v., n. 32.120, p.04-07, mar.