JORNADA DE TRABALHO

IDENTIFICAÇAO PROSSIONAL (CTPS)

A CTPS é o documento indispensável ao trabalhador para o exercício do emprego, no entanto, deve ser obrigatoriamente apresentada ao empregador, no ato da admissão do empregado. Portanto, ela foi instituída com o objetivo de espelhar a vida profissional de seu portador, agregando outros fatores que atestam à sua importância como documento de identificação e qualificação profissional do indivíduo.
O registro do vínculo trabalhista é a porta de entrada do cidadão no mundo do trabalho. É através deste vínculo que o mesmo tem acesso aos direitos básicos da classe trabalhadora, que são: a aposentadoria, o recolhimento para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, o Seguro Desemprego - SD, o auxílio maternidade, o salário-família e a proteção contra acidentes de trabalho, etc.
A nova CTPS tem valor por sua segurança contra fraudes. Por esta razão, a mesma, que é produzida na cor azul, contém material sintético, o qual permite maior resistência a falsificações que o modelo anterior, sendo confeccionada em papel especial. Além disso, é revestida em plástico auto-adesivo e inviolável cujo protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo, que normalmente são as mais falsificadas.

CONTRATO INDIVUDUAL DE TRABALHO

Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção do trabalho, às convenções coletivas que lhe seja aplicável e as decisões de autoridades competentes. Caracteriza-se toda vez que uma pessoa física prestar serviço não eventual a outra pessoa física ou jurídica, mediante subordinação hierárquica e pagamento de uma contraprestação denominada salário.

Contrato por prazo Indeterminado - Este é um contrato comum que não existe período pré-definido, normalmente,