John Locke

Unidade Curricular: Seminário de Estudo Orientado III

John Locke
“Segundo Tratado Sobre o Governo Civil”

A minha apresentação é sobre os capítulos XII, XIII, XIV e XV onde Locke faz uma diferenciação entre os poderes legislativo, executivo e federativo da comunidade civil.
O autor fala-nos também do poder natural do homem e de como os poderes eram distribuídos no início de uma comunidade civil onde ainda não existia um poder legislativo definido. Define o que é a prerrogativa e quando existe um bom uso da mesma. O meu trabalho termina com uma caracterização do poder paterno, político e despótico. Ao longo da apresentação vou também citar várias frases de Locke que achei bastante relevantes e que podiam de certa forma completar o trabalho.

Capítulo XII
“Dos poderes legislativo, executivo e federativo da comunidade civil”
Locke inicia este capítulo ao afirmar que só o poder legislativo tem autoridade para elaborar leis que devam ser cumpridas e que este poder não tem a necessidade de estar sempre em funcionamento visto que nem sempre é necessário serem feitas novas leis.
As pessoas que possuem o poder de legislar não devem executar as leis, pois “elas poderiam se isentar da obediência às leis que fizeram”, ou seja, podiam de alguma forma adequar a lei à sua própria vontade, tanto no momento de faze-la como no ato da sua execução. Locke define aqui a separação do Poder Legislativo do Poder
Executivo, esta separação entre os dois poderes garante que as pessoas “façam as leis visando o bem publico”
Locke diz-nos que antes do Homem existir em sociedade ele possui um outro poder, chamado de Poder Natural (direito à vida, etc.). E quando esse poder natural do
Homem vai contra outra pessoa dentro da sociedade, cabe à sociedade no seu todo, às suas leis, decidir o que fazer. Apesar de não fazermos todos parte da mesma comunidade civil nós temos o dever, uma lei em nós, que nos obriga a respeitarmonos mutuamente independentemente da