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A construção do objecto da ciência jurídica: a instância jurídica¹
Érica Renata Rodrigues²
RESUMO
Objetiva construir o objeto de estudo da ciência jurídica, denominado pelo autor como instância jurídica. Nesse capítulo, de modo geral, Miaille constrói uma teoria jurídica a partir da maneira como Marx via o direito, apesar de ele não haver formulado uma teoria de forma explícita. Para tanto, o autor apresenta de modo sucinto os principais conceitos e características do pensamento marxista, estruturando seu texto em duas partes principais. A primeira busca situar o direito como instância dentro de um “todo complexo com dominante”, onde introduz as noções de modo de produção da vida social (onde todos os fenômenos que compõem a vida social são produtos do homem), de instâncias sociais, com sua base e superestrutura (que compreende as dimensões econômica, político-jurídica e ideológica) e de determinismo social (que não residem no economicismo ou no voluntarismo, mas na causalidade estrutural). A segunda abrange as características da instância jurídica. Aqui, o autor abandona o termo direito, apontando as dificuldades que há em se tentar defini-lo tal como é – e não como deveria ser. Em seguida, aborda o fetichismo jurídico, que consiste em atribuir como algo inerente a norma obrigatoriedade e imperatividade, enquanto, na verdade, a norma apenas realiza um obrigação no momento em que ocorrem as trocas sociais. Ademais, enquanto caracterizam a instância jurídica como um sistema normativo de troca generalizada entre sujeitos de direito, cometem dois erros: o engano sobre a noção de norma, como já exposto; e a definição do direito a partir da sanção. Em conclusão, o autor apresenta o itinerário para se chegar a uma definição da instância jurídica, que consiste num sistema de comunicação entre as normas que permita um determinado sistema de produção e de trocas econômicas e sociais, levando em consideração três aspectos: o ideológico, o institucional e o prático.