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7/9/2014

PRONATEC

SAO PAULO - Semestral 2014/2
Pronatec - Turmas de setembro
0140
TERMO DE COMPROMISSO
Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes, justas e avençadas, de um lado, o
COMPROMISSÁRIO, ao final identificado (aluno ou pai ou responsável), e, do outro, a ASSOCIAÇÃO UNIFICADA
PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO – ASSUPERO, CNPJ nº 06.099.229/0001-01, com sede na Avenida
Paulista, 900, SAO PAULO/ SP, mantenedora da UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP, doravante denominada
ESCOLA, obrigam-se, por si e seus sucessores, a respeitar e cumprir o que segue.
CLÁUSULA 1ª A ESCOLA prestará ao COMPROMISSÁRIO e/ou ALUNO seus serviços educacionais no semestre letivo de setembro/2014 a fevereiro/2015, de acordo com seu planejamento pedagógico e educacional e em conformidade com o disposto na legislação vigente, em especial a Lei nº 12.513/2011 e Lei 12.816/2013, que regem o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC. As aulas serão ministradas em salas de aula ou em locais que a
ESCOLA indicar, tendo em vista o conteúdo e a técnica pedagógica adequados, atendendo às diferentes disponibilidades dos recursos da ESCOLA, sendo que as aulas práticas de matérias específicas poderão ser ministradas em locais diversos, ao critério da ESCOLA.
§ 1º Ao firmar o presente, o COMPROMISSÁRIO e/ou ALUNO submete-se às regras contidas nos documentos normativos da ESCOLA (Estatuto, Regimento, Projeto Pedagógico, Manual do Aluno, Calendário Escolar), bem como a todas as obrigações decorrentes da legislação aplicável à área de ensino e, ainda, às emanadas de outras fontes legais, desde que regulem supletivamente a matéria. Dessa forma, o COMPROMISSÁRIO e/ou ALUNO assume total responsabilidade pelos problemas advindos da inobservância das referidas normas.
§ 2º O planejamento e a prestação dos serviços educacionais no que se refere a prazos e datas, fixação de carga horária, designação de professores e planejamento e