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Pergunta 1
1. Complete a seguinte afirmativa:
__________ é um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica.

a.
Princípio geral do direito reconhecidos pelas nações civilizadas.

b.
Tratado internacional.

c.
Decisão judicial das cortes internacionais.

d.
Costume internacional.

e.
Doutrina dos juristas de maior competência de todas as nações.
0,1 pontos
Pergunta 2
1. Assinale a alternativa incorreta:

a.
O Direito Internacional Privado regula a aplicação de leis civis, comerciais ou penais estrangeiras a particulares.

b.
Nossa Constituição Federal não adotou, expressamente, a corrente monista ou a dualista no que se refere às relações do Direito Interno com o Direito Internacional.

c.
A equidade, apesar de ser mencionada no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, não é considerada uma fonte do Direito Internacional Público.

d.
Os atos unilaterais não podem obrigar outros Estados.

e.
Atualmente se admite que Organizações Internacionais possam ser parte em tratados internacionais.
0,1 pontos
Pergunta 3
1. Assinale a alternativa que completa corretamente a seguinte assertiva: Os tratados internacionais sobre direitos humanos são incorporados no direito interno de nosso país como normas ______________, desde que tenham sido aprovados____________.

a. supralegais/ por maioria simples.

b. constitucionais/ em dois turnos de votação, pelo quórum de três quintos, em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

c. supralegais/ em dois turnos de votação, pelo quórum de dois terços, em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

d. supralegais/ em dois turnos de votação, pelo quórum de um terço, em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

e. constitucionais/ em dois turnos de votação, pelo quórum de dois terços, em cada uma das duas Casas do Congresso