Interconexão: Aspectos Comerciais

Seção: Tutoriais Telefonia Fixa

Interconexão: Aspectos Comerciais Aspectos comerciais a serem acordados durante a negociação da interconexão Como vimos anteriormente os aspectos técnicos estão praticamente consagrados após várias negociações de interconexão. O único item de cunho técnico que é sempre ponto de discussão é a definição dos pontos onde as redes devem interconectar-se. Como este item está diretamente ligado ao custo da interconexão, torna-se, por isso, um item de acordo comercial. As operadoras dominantes tentam reduzir seus custos de interconexão obrigando as operadoras entrantes a interconectarem suas redes em pontos que otimizam o encaminhamento na rede da dominante, impondo com isto um aumento de custo para as entrantes. No Brasil, as tarifas de uso, valores cobrados pelo uso de cada rede não levam em consideração a parcela da rede que será utilizada no encaminhamento da chamada. Com isso, quanto menos rede for utilizada menor o custo e, como a receita é a mesma, mais margem para a operadora. Daí a imposição de pontos de interconexão onde os custos possam ser reduzidos. As regras para remuneração pelo uso das redes estão estabelecidas em regulamentação específica para cada serviço de interesse coletivo. Os valores a serem pagos para remuneração das redes devem ser negociados entre as partes, entretanto na prática o valor pactuado é sempre o valor máximo homologado/fixado para a rede. Os valores de remuneração das redes das concessionárias do serviço telefônico fixo comutado STFC são homologados por ato do conselho diretor da ANATEL. Os valores, líquidos de impostos, homologados pela ANATEL, pelos atos 37.166 e 37.167, de 26/06/2003, estão na faixa apresentada na tabela a seguir. TU-RL (tarifa de uso da rede local)
R$ 0,05490 e R$ 0,06394
TU-RIU (tarifa de uso de rede interurbana)
R$ 0,09552 e R$ 0,11673 Os valores de remuneração de rede a serem praticados pelas “operadoras espelhos” estão limitados