Instituto do idoso

RESUMO

Este artigo apresenta uma reflexão acerca das dificuldades que se apresentam na efetivação dos direitos sociais dos idosos, especificamente no que diz respeito à política de assistência social. Com a implementação da lei no 10.741/03, de autoria do deputado federal Paulo Paim, que ficou conhecida como o Estatuto do Idoso, surge uma série de dispositivos legais referentes à promoção e defesa da saúde e de todos os direitos sociais daqueles com idade superior ou igual a sessenta anos.

Palavras-chave: Idosos. Política Social. Assistência Social. Direitos. Sociedade civil. Estado,

O ESTATUTO DO IDOSO
O estatuto do idoso foi idealizado pelo deputado federal Paulo Paim através do Projeto de Lei nº 3.561 de 1997. Os aposentados, idosos e pensionistas organizaram-se e mobilizaram-se para revindicar que a sociedade em geral respeitassem os direitos de quem trabalhou muito para o desenvolvimento dessa mesma sociedade que fechava os olhos aos direitos que em nossa opinião não precisava nem está em lei, bastava que desde os anos iniciais da educação básica ou mesmo na educação familiar as crianças fossem orientadas a respeitar os direitos dos idosos.
Em 2000 foi criada uma comissão especial junto a Câmara Federal que na ocasião iria tratar de regular os direitos a pessoas de igual ou superior a idade de sessenta anos. Esses direitos estavam ligados aos direitos fundamentais, de cidadania e de assistência jurídica. Em parceria com os Estados e Municípios a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, vem realizando um trabalho para implementar e divulgar o estatutos e suas ações. Essa política vem aumentando acelerado da população idosa torna cada vez mais fundamental, a união de esforços para a prática de políticas públicas voltadas a este segmento populacional, assim como a conscientização dos seus direitos e espaços a serem conquistados.
A participação da população, depois da implementação do