instiruição de direitos publicos

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO I

NOÇÃO ELEMENTAR DO DIREITO
O DIREITO é, portanto, um fato ou um fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela. Admitindo que as formas mais rudimentares de vida social já implicam um esboço de ordem jurídica, é necessário desde logo observar que, durante milênios, o homem viveu ou cumpriu o DIREITO, sem se conscientizar de seu verdadeiro significado lógico ou moral.
CONCEITO DE DIREITO.
“O Direito é a ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum.” MIGUEL REALE.
O Direito ordena a conduta de maneira bilateral e atributiva, ou seja, estabelecendo relações de exigibilidade segundo uma proporção objetiva.
O Direito, porém, não visa a ordenar as relações dos indivíduos entre si para satisfação apenas do indivíduo; ao contrário, para realizar uma convivência ordenada, o que se traduz na expressão do bem-comum. O bem-comum não é a soma dos bens individuais, mas, a rigor, é a ordenação daquilo que cada homem pode realizar sem prejuízo do bem alheio, uma composição harmônica do bem de cada um com o bem de todos.
DIREITO POSITIVO.
O homem vive na sociedade em sociedade e não se contentando em viver numa só sociedade, para multiplicar suas possibilidades de ação, ele forma grupos dentro da sociedade. Ex: A)família; B)escolas; C)associações culturais e esportivas; D)profissionais; E)igrejas; etc.
MULTIPLICIDADE E UNIDADE DO DIREITO.
Direito abrange um conjunto de disciplinas jurídicas; em primeiro lugar , divide-se em duas grandes classes: o DIREITO PUBLICO e o DIREITO PRIVADO.
A norma jurídica da sociedade política (Estado) chama-se DIREITO POSITIVO; chama-se positivo por ser o direito posto pela sociedade política e confere eficácia às demais normas. Conjunto das leis e normas jurídicas da sociedade política e aplicado em uma época determinada e em determinado território.
DIMENSÃO TEMPORAL.
O direito promulgado, tem vigência a partir de