INICIAL DIV RCIO CONSENSUAL MAYARA 34

680 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE XXXXXX – GO

MAYARA, brasileira, casada, estagiária, portadora do RG nº. 1ª via, SSP/DF, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na Rua, Cidade – GO e LUCAS, brasileiro, casado, portador do RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Q, – Cidade - GO, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência por intermédio do a teor do artigo 297 ss do Código de Processo Civil – CPC, com fulcro no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição da República de 1988, e nos artigos 1.120 e seguintes da Lei nº 6.515/77 – Código Civil Brasileiro assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, apresentar:

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

pelas razões de fato e de direito, que ora passam a articular, para ao final, requererem:

DA JUSTIÇA GRATUITA
Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento.
DOS FATOS E FUNDAMENTOS:
Os Requerentes são casados sob o Regime de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, desde a data de 19 de novembro de 2010, conforme Certidão de Casamento anexa.
Desta união não advieram nenhum filho (a) conforme declara os Requerentes.
Os Requerentes acordam por promoverem a presente ação de divórcio, porque já não mais comungam dos mesmos interesses, pois lhes faltam a principal causa para a continuação do casamento: a affectio maritalis, ou seja, o ânimo de viver conjuntamente, porquanto não mais existir o amor.
Isto posto, decidem, de comum acordo e nos termos da lei, pela ruptura da vida em comum bem como do vínculo conjugal.
DOS BENS A PARTILHAR
Os Requerentes durante o casamento, o casal não logrou adquirir bens imóveis e nem dívidas, sendo que os bens móveis que guarneciam o lar conjugal já foram amigavelmente

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