Informalidade empresarial
Para dar inicio ao estudo gostaria de citar o texto que foi dado para analisar.
A informalidade Empresarial
Para dar inicio ao estudo gostaria de citar o texto que foi dado para analisar.
Adriana e Lucélia, estudantes de Direito, tentando melhorar sua renda, decidem vender bombons em uma lojinha aberta na residência de Lucélia com o nome de “chocoamor”.
Lucélia por fornecer os ingredientes, o local de produção e venda, além de participar da produção dos bombons, recebe do lucro obtido o montante de 70% enquanto Adriana, por somente vender os mesmos recebe do lucro o montante de 30%, acordo este efetuado apenas verbalmente entre ambas. Após 3 meses em tal atividade, recebe Adriana uma citação de ação de indenização em decorrência de prejuízos havidos por Jenifer em face de tratamento médico e internação em hospital por intoxicação alimentar em decorrência do consumo de um de seus bombons, comprovada tanto pelo laudo médico, quanto por um recibo de compra assinado por Adriana.
DESENVOLVIMENTO
Pergunta-se:
a) No caso em questão existiu sociedade? Em caso positivo, de que tipo? Explique fundamentadamente indicando os elementos caracterizadores e as conseqüências deste tipo empresarial.
Sim .sociedade de fato pois sociedade de fato são sociedade que não possui ato constitutivo ou seja aquelas que se contratam verbalmente. É a que se forma do acordo entre duas ou mais pessoas para a exploração de negócios em comum, sem atender às formalidades legais de registro de contrato e de firma. As sociedades de fato podem preexistir sem contrato escrito. Assim, comprovam-se por fatos circunstanciais, que atestam sua real, ou efetiva existência, e a intenção das pessoas que a compõem em manter uma soma de negócios sob uma comunhão de interesses e de bens.esse tipo de sociedade empresarial pode trazer conseqüências como por exemplo:
- ilegitimidade ativa para pedir falência e impetrar concordata;
- ineficácia probatória dos livros empresariais (pois sem