Inferno verde
("Alimentos Enriquecidos")
Portaria nº 31, de 13 de janeiro de 1998 HYPERLINK "http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/181e1d8045c09c3db622f6d7a095f735/PORTARIA+_31_1998.pdf?MOD=AJPERES&useDefaultText=0&useDefaultDesc=0"
Resolução - CNNPA nº 12, de 1978 (Revogada pela Portaria 31/98)
Alimentos com Alegações de Propriedades Funcionais e ou de Saúde no Rótulo
Resolução nº 19, de 30 de abril de 1999
Resolução nº 18, de 30 de abril de 1999
Alimentos à Base de Cereais para Alimentação Infantil
Portaria nº 36, de 13 de janeiro de 1998
Alimentos e Bebidas Preparados com Vegetais
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005 HYPERLINK "http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/3abcae0045c0eb2bbbd7ffd7a095f735/RDC_272_2005.pdf?MOD=AJPERES&useDefaultText=0&useDefaultDesc=0"
Resolução - RDC nº 218, de 29 de julho de 2005
Alimentos com Coco
Resolução - RDC nº 272, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC nº 84, de 15 de setembro de 2000 (Revogada)
Resolução - RDC nº 83, de 18 de setembro de 2000 (Revogada)
Alimentos Congelados
Resolução - RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005
Resolução - CNNPA nº 35, de 1977 (Revogada)
Alimentos e Embalagens Dispensados e com Obrigatoriedade de Registro
Resolução - RDC nº 278, de 22 de setembro de 2005
Alimentos "Light"
Portaria SVS/MS 27, de 13 de janeiro de 1998
(Informaçao Nutricional Complementar)
Alimentos "Diet"
Portaria SVS/MS 29, de 13 de janeiro de 1998
(Alimentos Para Fins Especiais) (Versao Republicada - 30.03.1998)
Alimentos com Soja
Resolução - RDC nº 273, de 22 de setembro de 2005
Resolução - RDC nº 91, de 18 de outubro de 2000
Alimentos para Controle de Peso
Portaria nº 30, de 13 de janeiro de 1998
Alimentos para Fins Especiais
Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998
(Versao Republicada - 30.03.1998)
Alimentos Irradiados
Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985
Decreto nº 72.718, de 29 de agosto