Incoterms

Projeto de Artigo

Tema: INCOTERMS – Condições de Compra e Venda Internacionais
Autores: Alessandra Cristina de Abreu Araújo e Tiago Vitor Tavares
Orientador: Prof. Esp. André de Souza Moura
Disciplina: Comércio Internacional Justificativa: O tema INCOTERMS, foi escolhido devido à extrema relevância da redução de possibilidades de controvérsias e de prejuízos das partes envolvidas na relação de comércio internacional, principalmente da parte compradora, pois esta geralmente compra de um país onde não sabe das regras e custos internos para que a mercadoria chegue com total qualidade e segurança no local indicado. A importância dos INCOTERMS reside na determinação precisa do momento da transferência de obrigações, ou seja, do momento em que o exportador é considerado isento de responsabilidades legais sobre o produto exportado. Esse conceito define regras apenas para exportadores e importadores, não produzindo efeitos com relação às demais partes, como transportadoras, seguradoras, despachantes, etc. Hipóteses: Suponha-se que se não houvesse os INCOTERMS os empreendedores e homens de negócios encontrar-se-iam insatisfeitos com a falta de adequação das leis nacionais em face do comércio internacional, pois este supera as restrições e limites impostos pelas leis nacionais. Com isso pode-se afirmar que, com total receio, todos os envolvidos em relações comerciais cometeriam vários equívocos, considerando que a atual sociedade internacional é marcada pela busca de informação e oportunidades, assim como pela formalização contratual. E se houver a má interpretação e/ou compreensão indevida dos INCOTERMS, poderá ocasionar, por exemplo, vultosa perda em caso de sinistro, uma vez que as responsabilidades pela contratação do seguro internacional encontram-se insculpidas nas condições de venda. Objetivos: O objetivo deste artigo é oferecer uma lista de opções de regras internacionais para a interpretação dos termos comerciais usuais no comércio internacional. Sendo