IN 152

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 152, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004
O SECRETÁRIO DE APOIO RURAL E COOPERATIVISMO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "d", inciso III, do art. 11, do Anexo I do Decreto no 4.629, de 21 de março de 2003, tendo em vista o Decreto no 76.986, de 6 de janeiro de 1976, tendo em vista o avanço técnico-científico na área de suplementação mineral e considerando a necessidade de estabelecer os procedimentos a serem adotados na classificação, registro e comercialização dos suplementos destinados a bovinos, e o que consta do Processo no 21000.003351/2004-84, resolve:
Art. 1º Aprovar o REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE FIXAÇÃO DE PARÂMETROS
E DAS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DOS SUPLEMENTOS DESTINADOS A
BOVINOS, em anexo.
Art. 2o. Esta Instrução Normativa entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação. Art. 3o. Fica revogada a Instrução Normativa no 2, de 30 de junho de 1995, a
Instrução Normativa SARC no 1, de 30 de junho de 1995, a Instrução de Serviço no 002, de 28 de setembro de 1993 e a Instrução de Serviço no 001, de 22 de abril de 1998.
MANOEL VALDEMIRO FRANCALINO DA ROCHA
ANEXO I
REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE FIXAÇÃO DE PARÂMETROS E DAS
CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DOS SUPLEMENTOS DESTINADOS A
BOVINOS
1. ALCANCE
1.1 Objetivo:
Fixar os parâmetros e as características mínimas de qualidade que devem atender os suplementos destinados a bovinos, e estabelecer os procedimentos para o registro, a utilização e a comercialização dos mesmos.
1.2. Âmbito de aplicação
O presente Regulamento aplica-se aos suplementos destinados a bovinos, definidos e classificados no item abaixo.
2. DESCRIÇÃO
2.1 Definições
Para fins desta regulamentação, considera-se:
a) lote: produto obtido em um ciclo de fabricação, sob as mesmas condições e tendo como característica a homogeneidade.
b) número do lote: designação impressa na embalagem do produto, seqüencial, que permita identificar o lote;

c) prazo de validade: data limite