IMPUGNAÇÃO HONORÁRIOS PERITO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA -RJ.

Proc. n.º

EMPRESA, nos autos processo em epígrafe que lhe move AUTOR, por sua advogada infra-assinada, em atendimento ao despacho de fls., dizer que não pode concordar com a exagerada proposta de 05 (cinco) salários mínimos requerido pelo Perito nomeado a título de honorários, o que equivale a R$ 3.620,00(três mil, seiscentos e vinte reais), considerando que em outros feitos de mesma natureza o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO admite a redução dos honorários periciais para R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), conforme demonstra as recentes decisões em nosso Tribunal sobre o tema, senão vejamos:

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO.INVERSÃO DO ÔNUS DO CUSTEIO.Os honorários periciais devem ser fixados atendendo ao princípio da proporcionalidade e da remuneração, compatível com o trabalho a ser realizado, guardando moderação e austeridade.Como, neste caso, o trabalho a ser realizado não apresenta complexibilidade acentuada, o valor fixado apresenta-se excessivo, devendo ser reduzido para a importância de R$1.200,00. Apesar de não determinado na decisão que ora se agrava, o custeio da prova deve ser arcado pela parte mais forte economicamente, nos termos do art. 3º, V da Lei 1060/50.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.”

(2008.002.09316 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. MARCO AURELIO FROES - Julgamento: 01/04/2008 - NONA CAMARA CIVEL).

Esclarece a Ré que tal ponderação não caracteriza nenhum desmerecimento ao trabalho realizado pelo ilustre expert, portanto, impugna a Ré o valor solicitado, requerendo, desde já, sejam arbitrados por V. Exa., os honorários periciais em valor nunca superior a R$1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Termos em que
Pede deferimento.

Rio de Janeiro,

ADVOGADO
OAB/RJ