Impostos e taxas

Impostos e Taxas

O Direito Tributário do Brasil determina de forma legal a lista de impostos e tributos devidos pelos cidadãos brasileiros. O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e engendrado e os impostos brasileiros estão entre os mais onerosos do mundo. Um dos motivos é a enorme lista de impostos, tributos, taxas e contribuições cobradas pela União, estados e municípios.
Confira os principais impostos e tributos nacionais, estaduais e municipais.
Imposto Federal
Regulamentados pela Constituição Federal (artigos 153 e 154), os principais impostos federais são os seguintes: * Imposto de Renda (IR) – tributa rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. Os rendimentos tributáveis para pessoa física em 2012 (ano -base 2011) encontram-se acima do patamar de R$23.499,15. * Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – tributo destinado à pessoa jurídica que manufatura, importa, exporta ou comercializa produto que “tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique(…) ou o aperfeiçoe(…)”, segundo o artigo 46 da Constituição. * Imposto sobre a Importação (II) e Exportação (IE) de produtos – mais um tributo devido pelas empresas sobre negociações com o Comércio Exterior. * Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – tarifa as operações que envolvem transações financeiras e mobiliárias. * Imposto Territorial Rural – pago por quem tem imóvel localizado em território rural.
Imposto Estadual
Os impostos estaduais são regulamentados pelo artigo 155 da Constituição brasileira. Os principais tributos são: * Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – imposto cobrado sobre qualquer produto ou serviço usado na esfera estadual. Cada estado tem autonomia para determinar o percentual de ICMS a ser cobrado. * Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – substituta da Taxa Rodoviária Única (TRU, alguém se lembra?), que era um tributo federal, taxa qualquer veículo automotor que tenha sido