IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

Sumrio Introduo I - Incidncia do IOF-Crdito II - Fato gerador do IOF-Crdito III - Contribuinte do IOF-Crdito IV - Base de clculo e alquotas do IOF-Crdito IV.1 - Disposies gerais sobre base de clculo e alquotas do IOF - Crdito IV.1.1 - Limite de incidncia IV.1.2 - Cheques devolvidos IV.1.3 -Prorrogao, renovao, novao, composio, consolidao ou confisso de dvida - antes do Decreto n 7.487, de 2011 IV.1.3.1- Prorrogao, renovao, novao, composio, consolidao ou confisso de dvida de operao de crdito de principal definido IV.1.3.2- Prorrogao, renovao, novao, composio, consolidao ou confisso de dvida de operao de crdito de principal no definido - antes do Decreto n 7.487, de 2011 IV.1.4 - Mtuos e operaes de crdito diversas IV.1.5 - Operaes de crdito com prazo indeterminado IV.1.6 - Operaes de crdito sem principal definido antes do Decreto n 7.487, de 2011 IV.1.7 - Com o advento do Decreto 7.487, de 2011 - operaes de crdito sem principal definido IV.2 - Exemplos de Clculos IV.2.1 - Emprstimo/Desconto com valor do principal definido - Data da Operao 02/01/2010 IV.2.2 - Saldos devedores em conta corrente V - No incidncia do IOF (Imunidade Constitucional) VI - Alquota Zero do IOF - Crdito VII - Operaes isentas do IOF - Crdito VIII - Reteno, Cobrana, Registro e Pagamento do IOF - Crdito VIII.1 - Data-base de cobrana VIII.2 - Recolhimento do IOF-Crdito IX - Outras Disposies sobre o IOF-Crdito IX.1 - Obrigaes Acessrias IX.2 - Registro Contbil do IOF-Crdito IX.3 - Obrigaes do Responsvel IX.4 - Penalidades pelo descumprimento de obrigao acessria X - Outras Penalidades XI - Planilha para clculo - Exemplo Introduo O Imposto sobre Operaes de Crdito, Cmbio e Seguro ou relativas a Ttulos ou Valores Mobilirios, conhecido pela sigla IOF (Imposto sobre Operaes Financeiras), de competncia da Unio, por fora do art. 153, inciso V, da Constituio Federal de 1988. Sem prejuzo de leis ainda vigentes, a legislao bsica de instituio do imposto compreende a Lei n 5.143,