Implementação

Implementação das reformas no Estado brasileiro
O Brasil e outros países da América Latina enfrentaram um grande desafio em seus processos de transição: realizar reformas e consolidar suas democracias, simultaneamente. A Nova República e a Constituição de 1988 deram passos largos no que diz respeito à segunda parte desse desafio, mas, em contrapartida, criaram lastros que tornaram mais lento e longo o processo de implementação das reformas. Se havia no momento de feitura da nova Carta um amplo acordo no que se refere a certas direções que o país deveria tomar no plano político-institucional, o mesmo não ocorreu no que concerne ao papel do Estado no processo de desenvolvimento. Aquele período, contudo, já experimentava o início de uma mudança nesse sentido, incapaz entretanto de refletir-se na elaboração da nova Carta, ao menos a ponto de impedir que fossem criados embaraços a mudanças futuras — e tratava-se de um futuro muito próximo. Era pouco disseminada entre os atores políticos relevantes a consciência de que se tratava de uma crise estrutural, de modelo.
Para que se possa ter idéia do significado do desafio representado pela reforma do Estado e do modelo de desenvolvimento, do quanto ele representa em termos de transformação histórica, basta lembrar que o país quase não conhece exemplos de transformações estruturais profundas em contexto democrático. A construção do Estado nacional-desenvolvimentista no país se deu em contexto autoritário, sob a ditadura do Estado Novo; a primeira grande reforma desse modelo ocorreu sob os militares, com o Decreto-lei nº 200, de 1967, e por outras medidas que não enfrentaram os trâmites do sistema representativo. Mesmo dispositivos institucionais importantes em tempos democráticos, criados no governo Juscelino Kubitschek para permitir um salto no processo substitutivo de importações — os Grupos Executivos e Grupos de Trabalho Setoriais— foram, antes, formas de burlar os obstáculos formais do sistema democrático do que