Impacto da tecnologia da imformaçao ao poder juridiario brasileiro

A INFORMÁTICA E O DIREITO

A adaptação é a grande lei da vida, e do mundo não-vivo. São condições exteriores e interiores que tornam necessárias as adaptações, sem as quais não se estabeleceria um modus vivendi e desapareceriam os seres".

Pontes de Miranda

INTRODUÇÃO

A popularização no uso da informática, conseqüência direta da criação e uso generalizado dos computadores pessoais (Personal Computer - PC), veio facilitar, inicialmente, as relações comerciais (os bancos foram pioneiros no uso maciço desse meio dinamizador da produtividade), a partir daí, aplicando-se, de uma maneira geral, a outras áreas, tais como pesquisa, educação e principalmente neste caso, no direito.

O fenômeno da informatização, o qual já se encontra consolidado em nossa sociedade passou a ter ainda maior importância nos últimos anos, devido ao fato de que o público passou a ter acesso a "rede mundial de computadores", a Internet. Esta torna-se um evento cada vez mais presente em nosso cotidiano. O espantoso crescimento da Internet e a sua difusão em todo o mundo já não pode, apesar de seu surgimento recente, ser ignorada.

A rede passou a ser tão importante em nossa sociedade que a mídia sempre a tem em pauta, o que deu origem a revistas especializadas e encartes próprios nos principais jornais e revistas. Tal importância apenas demonstra que é impossível ficar alheio a essa nova corrente, especialmente no presente momento onde assistimos ao fenômeno da globalização e o acesso às informações sobre o que está ocorrendo é primordial.

O uso do computador se faz necessário em praticamente todos os segmentos econômicos e sociais; o Direito não poderia ficar ausente desta nova realidade. Os profissionais do Direito não se questionam mais sobre a utilidade desta ferramenta de trabalho, os conceitos de tempo, espaço e distância foram para estes totalmente alterados. Depois do CD-ROM o espaço destinados as numerosas coleções de jurisprudência e legislação, cada vez mais