imobiliario 1

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1.

A situação jurídica resultante de uma situação de fato: a entrega do bem. Consiste na entrega real de uma coisa ou da transmissão contratual da sua propriedade ou da sua posse entre pessoas vivas.

A expedição de ato administrativo de tombamento pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, de forma a preservar os referenciais históricos e significados culturais consagrados para uma região imobiliária.

A transmissão do conhecimento jurídico do Direito Imobiliário, por meio de registros doutrinários e pela transmissão de conceitos e práticas jurídicas na atuação dos profissionais do ramo imobiliário.

O cumprimento da solenidade de transferência da propriedade, no ato da celebração da escritura em um cartório público de notas, onde ocorrem os pronunciamentos vinculatórios entre as partes contratantes.

A prévia verificação dos registros imobiliários havidos na matrícula do imóvel pretendido, para apurar a cadeia sucessória das transmissões de propriedade e ônus reais, perante o Cartório do Registro de Imóveis onde tradicionalmente foram feitas as transcrições anteriores à vigência da Lei nº 6.015/73.

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2.

a jurisdicionalidade

o intervencionismo

o poder de polícia

a autenticidade

a liberalidade

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3.

Somente a I, II e III estão corretas;

Todas as assertivas estão corretas;

Somente a I, III e V estão corretas;

Somente a III, está correta;

Somente a II, III e IV estão corretas;

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4.

Se o registro ou averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial de Registro, a requerimento do interessado.

A retificação poderá procedida pelo oficial, em qualquer hipótese, independentemente de requerimento da parte interessada.

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