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AULA SOBRE
FATOS JURÍDICOS

DEFINIÇÃO:

São acontecimentos em virtude dos quais as relações de direitos nascem, se conservam, se modificam e se extinguem.

NASCEM DIREITOS = Caio abalroa o carro de Eli.

CONSERVAM DIREITOS = Pedro defende seu patrimônio, promovendo a ação competente.

MODIFICAM DIREITOS = a morte do pai modifica a situação patrimonial do acervo.

EXTINGUEM DIREITOS = o divórcio faz extinguir uma relação de direitos.

Assim, o vocábulo fatos jurídicos, em seu sentido amplo, engloba todos os eventos provindos da atividade humana, como também os acontecimentos decorrentes da natureza.

Exemplos: esses aconteci-
Se A compra a casa de B; mentos depen-
Se J loca a casa de N; dem da vontade
Se C adota o filho de D; humana.
Se E demite F, seu empregado;

Exemplos

Mudança do curso de um rio; esses aconteci-
Morte de um empregado; mentos depen-
Nascimento de uma pessoa; dem da nature-
Aluvião, avulsão, etc. za(alheios à von- tade da pessoa).

DISSO PODEMOS, AINDA, DEMONSTRAR ASSIM:

morte nascimento 1. Fatos da natureza raio que cai em alto mar inundação
Fatos jurídicos
Atos jurídicos atos jurídicos lícitos 2. Atos humanos