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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO1 DA ____ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS NO ESTADO DE SÃO PAULO

CARLOS, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG. (número) e inscrito no CPF sob o (número), domiciliado nesta Comarca de Campinas, onde reside na rua (endereço completo), vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PERDAS E DANOS ARTIGO 475 DO CÓDIGO CIVIL , em face de Pierre, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG. (número) e inscrito no CPF sob o (número) pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

1- DOS FATOS

O autor da ação, Carlos celebrou com Pierre, réu, contrato por meio do qual o réu se comprometeria a pintar, pessoalmente 2 telas com motivos alusivos a nova mansão campestre pelo autor adquirida. Pelo trabalho , Pierre receberia a quantia de R$ 200.000,00( duzentos mil reais) dos quais R$ 100.000,00 ( cem mil reais) lhe foram adiantados, e as telas deveriam ser entregues no prazo de um ano. Passado o prazo, Pierre, entregou a Carlos as duas obras de arte, as quais, contudo, foram elaboradas por Jacques, discípulo de Pierre. Carlos negou o recebimento da obras, uma vez que havia especificamente determinado que Pierre deveria ser o autor das obras.

2- DOS FUNDAMENTOS

Em virtude do artigo 475 Código Civil o autor da ação tem direito a rescisão contratual mais perdas e danos , uma vez que o contrato trata- se de contrato personalíssimo cuja a obrigação de fazer não foi adimplida pelo réu , por se tratar de obrigação pessoal e infungível somente o réu Pierre poderia executar a obrigação de acordo com o artigo 247 do Código Civil , uma vez que foi contratado por suas habilidades técnicas, caráter, talento artístico, cultura, reputação. Neste caso, a prestação imposta poderia somente ser cumprida apenas por certa