igualdade das relações etcnicos-raciais na escola

IGUALDADE DAS RELAÇÕES ETCNICO-RACIAIS NA ESCOLA

Possibilidades e desafios para a implementação da Lei10.6391/2003.

A Lei n 10.639/2003,promulgada em 09 de janeiro de 2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDB) e inclui no currículo oficial do estabelecimento de ensino básico das redes públicas e privada do país à obrigatoriedade de estudo da temática da história e cultura afro-brasileira,é considerada um marco na luta, pela superação de igualdade racial na educação pública brasileira.Tanto a Lei n 10.639/2003,como a “Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.” Aprovadas em março de 2004 pelo Conselho Nacional de Educação,mostram importantes medidas de ação afirmativa,respondendo a um conjunto de reivindicações históricas de pessoas e grupos que há quase cinco séculos lutam pela efetivação de políticas capazes de transformar a nossa realidade,ainda racista e excludente. Reconhecendo potencial impar da Lei n 10.639/2003 e das Diretrizes para impulsionar mudanças estruturais no cenário educacional desenhado pelas estatísticas já citadas,a Ação Educativa,o Ceert e o Ceafro, em parceria com o movimento Interfóruns de Educação-Infantil do Brasil (MIEIB) e o Núcleo de Relações Étnico-Raciais e de Gênero da Secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte, uniram forças para idealizar e aplicar uma consulta em escolas públicas que pudesse assimilar as possibilidades e os desafios para implementação da referida Lei. A consulta realizada entre agosto de 2005 e julho de 2006 , foi idealizada em consonância com o teor da resolução do Conselho Nacional de Educação, Resolução n 1, de 17de julho de 2004, da qual destacamos particularmente,os parágrafos 1 e 2 do artigo 2. *1-A Educação das Relações Étnico-Raciais, tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimento, bem