Ideário dos Democrátas

Ideário do DEMOCRATAS

1. O compromisso maior do Partido é com a liberdade, sob todas as suas formas. 2. Em decorrência, somos contrários a qualquer processo de centralização do poder, tanto do ponto de vista federativo, como do ponto de vista de divisão funcional de poderes entre
Executivo, legislativo e Judiciário. 3. A concentração de poder atinge gravemente a Federação, a independência dos Poderes e o dinamismo econômico e social. O ideário do DEM nos impõe o dever de zelar pelo patrimônio de liberdade e descentralização que o Brasil, a muito custo, vem conseguindo manter na letra das suas instituições jurídicas e políticas. . 4. Impõe‐se, sobretudo, libertar as imensas energias criadoras do homem brasileiro, repetidas vezes sufocadas pelo centralismo e pela estatização. A grande revolução a realizar‐se neste País é a da liberdade da iniciativa em todos os planos ‐ no político, no social e no econômico. É preciso estimular, por todos os modos, a participação comunitária, abrindo‐se oportunidade à fecunda manifestação de nossas diversidades. 5. Preocupa‐nos o crescimento descontrolado da atividade empresarial do Estado, que, em muitas áreas, transborda dos limites aceitos num regime econômico, social e político, de livre competição. E entendemos que as empresas estatais deverão sempre estar sob adequada fiscalização da sociedade. 6. O processo de libertação das amarras da concentração de poder inclui a proteção do cidadão contra a asfixia burocrática, o controle da voracidade fiscal e a contenção da interferência excessiva do Estado na atividade econômica. Consideramos, entretanto, que há problemas e desigualdades que não podem ser satisfatoriamente resolvidos pelo livre jogo das forças de mercado. Existe um espaço legítimo, sobretudo na área social, para a atuação do